Enquete do PAR 1 CFT => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015)

Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família.