Enquete do PRL 3 CDEICS => PL 226/2015
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, da Emenda 1/2015 apresentada na CDEICS, e do PL 5718/2016, apensado.
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, da Emenda 1/2015 apresentada na CDEICS, e do PL 5718/2016, apensado.