Enquete do PRL 5 CTASP => PL 6757/2010

Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2.369/03, 2.593/03, 4.593/09, 6.625/09, 3.760/12, 7.146/10, 6.764/13, 3.429/15 e 4.150/15, apensados, das Emendas nºs 1/07 e 2/07, apresentadas na CTASP ao PL 2.369/03, e das Emendas nºs 1/10, 2/10 e 3/10, apresentadas na CTASP ao PL nº 6.757/10, com substitutivo.