Enquete do SBT-A 1 CIDOSO => PL 444/2015

Altera as Leis nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para instituir serviços de atendimento em domicílio às pessoas idosas que necessitem de apoio ou suporte para o desempenho de atividades básicas ou instrumentais da vida diária, bem como serviços de apoio às famílias e aos cuidadores informais desses idosos.