Enquete do PL 7745/2017

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7745/17, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que pretende incentivar a compra de produtos de panificação destinados à merenda escolar, como pães e bolos, de micros e pequenas indústrias locais. Atualmente, a lei da merenda escolar (Lei 11.947/09) determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de alimentos sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. O projeto de Cabral inclui nessa cota os produtos de panificação de micros e pequenas indústrias de panificação locais. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que é administrado pelo Ministério da Educação, são transferidos diretamente às prefeituras e governos estaduais pelo FNDE. A ideia do projeto, segundo o deputado, baseou-se em uma experiência lançada pelo governo de Pernambuco. Para Cabral, a medida beneficia os produtores locais, que terão um novo mercado para atender; e os estudantes, pois produtos feitos de farinha de trigo possuem ferro e ácido fólico, componentes obrigatórios dos cardápios da alimentação escolar. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.