Enquete do PRL 1 CSSF => PL 2003/2015
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CSSF.
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CSSF.