Enquete do EMC 1/2017 CREDN => PL 7226/2017
Acrescenta-se à alínea "q", do inciso IV, do art. 50 do PL 7226/2017, "cabo e soldado", passando-se a vigorar com a seguinte redação:
Acrescenta-se à alínea "q", do inciso IV, do art. 50 do PL 7226/2017, "cabo e soldado", passando-se a vigorar com a seguinte redação: