Enquete do PRL 2 CDC => PL 2993/2015
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo.