Enquete do PRL 4 CFT => PLP 100/2003
Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.