Enquete do SBT-A 1 CIDOSO => PL 34/2015

Renomeia o Capítulo V, do Título II, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", e acrescenta artigos, para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e instituir selo para os fornecedores de produtos e serviços que comprovadamente apliquem ou implementem boas práticas em benefício de pessoas idosas".