Enquete do SBT 2 CCJC => PL 2577/2015
Parecer ao PL 2577/15, que tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.
Parecer ao PL 2577/15, que tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.