Enquete da PEC 318/2017

Ponto negativo: a falta da inclusão dos bombeiros municipais no artigo 144 da CF/88 os prejudica não fazendo jus como profissionais da segurança publica como a guarda municipais. MODELO DE EMENDA § 11°-A. Os municípios poderão constituir bombeiros municipais para complementar o serviço de bombeiro pelo Corpo de Bombeiros Militares. § 11°-B. O Município com Unidade de bombeiro voluntário, estará em conformidade com a lei estadual e federal, para a prestação de serviços de bombeiro e atividades de defesa civil

Ponto positivo: Melhor Administraçao do Sistema Penal

Ponto negativo: Bom, na redação fala que os presídios acima de duzentos presos serão administrados pela União, ou seja, todos os presídios, pois menor que estes só se for nas delegacias de Polícia. E outra coisa é em relação a Polícia Penal dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, que não terão motivos de existir, já que os Presídios vão ser Federais e estes de até duzentos presos serão mantidos sob custódia da Polícia Judiciária.

Ponto positivo: A única solução para o sistema penitenciário brasileiro e está, essa lei sendo aprovada resolverá 99 porcento dos problemas de execução penal , o sistema penitenciário não e para ficar na mão do estado, se continuar na mão do estado fica sempre no lixo.

Ponto positivo: Criação de um sistema de administração de penitenciárias a nível nacional, melhor remuneração dos policiais penais, melhor utilização dos recursos do fundo penitenciário nacional.

Ponto positivo: A unificação de comando dos presídios nas mãos do DEPEN/Min da justiça, tira a condição dos governadores fazerem mau uso da verba e é dos acordos escusos com o crime organizado, por questões políticas partidária e/ou ideológica.

Ponto positivo: Centralização de ordem e comando. Padronização das unidades prisionais. Unificação de planos de cargos e salários. Fim das discrepâncias salarias que existem entre as unidades federativas. Caso siga estes padrões, acredito que melhorará muito o sistema prisional no país . Do contrário, será mais do mesmo.

Ponto positivo: Organizar e padronizar o Sistema Penitenciário

Ponto positivo: Reorganização das penitenciárias que estão sucateadas pela falta de compromisso dos governantes estaduais. Será um nível de excelência e teremos penitenciárias seguras e decentes com os direitos humanos.