Enquete do SBT-A 1 CTASP => PL 5465/2013
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho de panfleteiros, plaqueiros e similares.
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho de panfleteiros, plaqueiros e similares.