Enquete do PAR 1 MPV76116 => MPV 761/2016

PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 761/2016, sobre a Medida Provisória nº 761, de 2016, que "Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência".