Enquete do PL 7475/2017

Resultado

Resultado parcial desde 05/04/2018

Opção Participações Percentual
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Discordo totalmente 12 50%

O que foi dito

Pontos mais populares

Projeto cria a simetria, os deputados tem imunidade para expressar suas opnioes e nós poderemos expressar nossa ideia sobre suas opnioes sem sofrer perseguição. Pessoas públicas precisam sofrer criticas, pois estão na vida pública par ao público, e não para si.

Fabiano Morais 05/06/2020
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O projeto tende a abolir a garantia do direito a honra, pois sem o respaldo do direito penal, as garantias expressas pelo código civil tendem a ser apenas de cunho informativo, fazendo com que o ofensor sinta-se mais livre e sobre ele recai menos peso sobre seus atos.

Lupercinio Lima 21/08/2019
1

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 6 de 6 encontrados.

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  • Ponto positivo: Esses crimes, combinados com a existência de ação penal privada, dão ensejo ao uso do processo penal como vingança por críticas, o que é absolutamente inaceitável. Além disso, com testemunhas em conluio, é muito fácil condenar alguém falsamente por esses crimes, dando ensejo ao uso do processo penal como verdadeira extorsão judicial. Já passou de hora de acabar com esses dispositivos e também com a ação penal privada.

    Mauricio Matar 29/04/2022
    0

  • Ponto positivo: Os atuais crimes contra a honra violam a liberdade de expressão e tornam simples fato de imputar a alguém fato desonroso, ainda que verdadeiro, um crime. A democracia é feita de debate, não censura.

    Diego Magalhães 30/07/2020
    2

  • Ponto positivo: Projeto cria a simetria, os deputados tem imunidade para expressar suas opnioes e nós poderemos expressar nossa ideia sobre suas opnioes sem sofrer perseguição. Pessoas públicas precisam sofrer criticas, pois estão na vida pública par ao público, e não para si.

    Fabiano Morais 05/06/2020
    2

  • Ponto negativo: Ao retirar do Codigo Penal, o possivel ofensor da honra não se sentirá mais intimidado, visto que somente responderá via indenização

    Robert Urgal 04/11/2019
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  • Ponto negativo: Nosso país já uma falta de respeito total, existindo leis. Acabando com elas. Aí que vai vira casa da mãe Joana mesmo.

    Isaias da Costa Barbosa 22/08/2019
    0

  • Ponto negativo: O projeto tende a abolir a garantia do direito a honra, pois sem o respaldo do direito penal, as garantias expressas pelo código civil tendem a ser apenas de cunho informativo, fazendo com que o ofensor sinta-se mais livre e sobre ele recai menos peso sobre seus atos.

    Lupercinio Lima 21/08/2019
    1
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    O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2022. Depois, a correção será anual, segundo a inflação medida pelo INPC. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui os dispositivos na Lei de Segurança Bancária (7.102/83), que trata da vigilância em estabelecimentos financeiros e prevê normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram esses serviços e o transporte de valores. “A atividade de vigilância pressupõe a guarda de valores econômicos ou a defesa do patrimônio, sendo necessário que tais profissionais sejam bem remunerados, tendo em vista o constante perigo de vida a que estão sujeitos”, afirmou o autor da proposta, deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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