Enquete do EMC 1/2017 CDEICS => PL 7151/2014

Acrescenta art. 9º-A ao Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para dispor sobre a contratação de seguro de acidentes pessoais aos profissionais da área de jornalismo que exercerem ocasionalmente atividade externa em condições de risco eventual.