Enquete do ESB 209 PL678716 => SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016

Suprimam-se o parágrafo único do art. 444 alterado pelo Substitutivo ao PL 6.787 no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho. EMENDA SUPRESSIVA Nº DE 2017 Suprimam-se o parágrafo único do art. 444 alterado pelo Substitutivo ao PL 6.787 no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho. JUSTIFICAÇÃO O substitutivo pretender alterar o art. 444 da CLT para flexibilizá-la no sentido de retirar a hipossuficiência de um grupo de trabalhadores da seguinte forma: Art. 443 (...)