Enquete do PRL 2 CFT => PL 2883/2011

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação.