Enquete do ESB 109 PL678716 => SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016
Dê-se ao inciso V do art. 611-A do Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943, acrescido pelo art. 1º do Projeto de Lei 6787/2016, a seguinte redação: "Art. 611-A. ........................................... ............................................................... V- identificação dos cargos que se enquadram como função de confiança; ..........................................." (NR).