Enquete do ESB 100 PL678716 => SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016

Dê-se ao artigo 75-E da CLT, inserido pelo art. 1º do Substitutivo do Projeto de Lei 6787/2016 a seguinte redação: "Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. ............................................" (NR).