Enquete do PAR 1 CFT => PLP 501/2009

Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Paulo Teixeira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.