Enquete do PRL 1 CFT => PL 5383/2009

Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5383/2009, dos PL's 6865/2010 e 432/2011, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

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