Enquete do SBT-A 1 CIDOSO => PL 4562/2016
Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
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Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".