Enquete do EMC 595/2017 PL678716 => PL 6787/2016
Acrescente-se uma modificação no parágrafo 2º e acrescente-se o parágrafo 5º ao artigo 59 da CLT, com a seguinte redação
Acrescente-se uma modificação no parágrafo 2º e acrescente-se o parágrafo 5º ao artigo 59 da CLT, com a seguinte redação