Enquete do PL 7082/2017

Resultado

Resultado final desde 05/04/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 183 64%
Concordo na maior parte 16 6%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 8 3%
Discordo totalmente 75 27%

Resultado na metodologia anterior Sobre Resultado na metodologia anterior?

Resultado final desde 05/04/2018

Representação dos dados do gráfico em forma de tabela
Opção Participações Percentual
Concordo 6 46
Discordo 7 54

O que foi dito

Pontos mais populares

Clareza em prazos, direitos e deveres para fomentar a pesquisa clínica no país.

Heloisa 09/04/2020
24

Desvinculação da CONEP do Conselho Nacional de Saúde

Tiago Cepas Lobo 31/10/2019
12

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 35 encontrados.

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  • Ponto negativo: Com o pretexto de acelerar a aprovação dos protocolos de ensaios clínicos, o projeto burocratiza o processo despersonaliza o participante, privando-o de direitos essenciais, como, ex., de autonomia de decisão, privacidade e sigilo de dados sensíveis (inclusive aqueles protegidos pela LGPD). A decentralização proposta pela eliminação da CONEP, elimina a regulação dos CEP, abrindo espaço para favorecer conflitos de interesse do proponentes e empresas, em detrimento dos participantes e da ética.

    Rosana Bassani 29/11/2023
    1
  • Ponto negativo: Retirada da autonomia da CONEP. Retirar a característica e o cuidado ético ao Participante de Pesquisa.

    RAPHAEL FERNANDO BOIATI 06/09/2023
    2
  • Ponto positivo: Os pontos positivos serão a retirada da ética no estado democrático.

    RAPHAEL FERNANDO BOIATI 06/09/2023
    0
  • Ponto negativo: Este projeto DESVINCULA o controle social do CONEP pelo Conselho Nacional de Saúde! O PL não traz nada de novo na sua redação, é uma manobra para que a população brasileira não possa mais opinar sobre os processos de liberação de pesquisas com seres humanos

    Alan Kornin 10/05/2022
    4
  • Ponto positivo: Esta transformando as pessoas em cobaias e nao querem nem pagar por um tratamento experimental que pode trazer danos serios a saúde da pessoa e a pessoa nem recebe por isso

    Fabio Pimentel 20/04/2022
    0
  • Ponto positivo: Harmoniza a regulamentação com a da maioria dos países que seguem as normas e diplomas das Boas Práticas Clínicas (ICH - GCP) e coloca o país em igualdade de condições no que diz respeito à segurança dos pacientes e harmoniza a norma brasileira com as demais, desburocratizando o processo e definindo claramente as responsabilidades de Comitês de Ética, Patrocinadores e Pesquisadores.

    JADERSON SOCRATES LIMA 18/04/2022
    0
  • Ponto negativo: Cria apenas um conjunto de regras específicas para a pesquisa clínica deixando todas as demais áreas da pesquisa envolvendo seres humanos sem um marco regulatório. Vários prontos projeto fragilizam direitos dos participantes e confundem papéis dos pesquisadores e dos patrocinadores. Deveria haver uma discussão mais abrangente da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil e não apenas uma visão estreita para a pesquisa clínica.

    José Roberto Goldim 04/08/2021
    4
  • Ponto negativo: Retirada de direitos existentes para os voluntários da pesquisa e ganho financeiros aos que usaram a pessoa como voluntária deixando sem cobertura caso dependa do medicamento além do prazo previsto no PL. Retrocesso no que hoje é garantodo na normatização do Conselo Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

    Denise Martins Ferreira 04/08/2021
    3
  • Ponto positivo: A Pesquisa Clinica traz benefícios diretos à população e à ciencia do país. Devemos te-la em competitividade com os outros países.

    Priscila Wolff 04/05/2021
    3
  • Ponto positivo: previsibilidade nos prazos de doaçao pos estudo

    Regina Sider 04/05/2021
    1

Enquetes populares nesta semana

  1. EMP 17 => PLP 68/2024

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  2. PLP 68/2024

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  3. PLP 108/2024

    Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

  4. PL 3010/2019

    O Projeto de Lei 3010/19 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A doença, caracterizada por dores constantes em todo o corpo, afeta nervos e músculos, fazendo com que o cérebro não consiga filtrar a dor. A proposta, do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), tramita na Câmara dos Deputados. Entre as diretrizes da política estão o atendimento multidisciplinar e o estímulo à pesquisa científica para dimensionar a magnitude da doença no Brasil. Segundo o deputado, que é médico, o tratamento dos pacientes exige medicação contínua com antidepressivos e neuromoduladores, e exercícios de três a cinco vezes por semana, além de acupuntura, massagens, infiltração de anestésicos e acompanhamento psicológico. “A realização do tratamento requer, portanto, que o paciente disponha de tempo suficiente e recursos, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) não dá cobertura a todas essas atividades”, afirma Dr. Leonardo. O projeto considera ainda quem tem fibromialgia como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A falta dessa classificação, segundo o parlamentar, tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, “especialmente no que tange à concessão de benefícios”. Isenção IR O texto também altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda, para incluir as pessoas com fibromialgia entre os beneficiários da isenção do tributo. Hoje, a norma concede isenção para pessoas acometidas de doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase e tuberculose. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  5. INC 773/2024

    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, a elaboração de projeto de lei que cria o Quadro Especial de Graduados da Marinha.

  6. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei