Enquete do PL 7082/2017

Ponto negativo: Com o pretexto de acelerar a aprovação dos protocolos de ensaios clínicos, o projeto burocratiza o processo despersonaliza o participante, privando-o de direitos essenciais, como, ex., de autonomia de decisão, privacidade e sigilo de dados sensíveis (inclusive aqueles protegidos pela LGPD). A decentralização proposta pela eliminação da CONEP, elimina a regulação dos CEP, abrindo espaço para favorecer conflitos de interesse do proponentes e empresas, em detrimento dos participantes e da ética.

Ponto negativo: Retirada da autonomia da CONEP. Retirar a característica e o cuidado ético ao Participante de Pesquisa.

Ponto positivo: Os pontos positivos serão a retirada da ética no estado democrático.

Ponto negativo: Este projeto DESVINCULA o controle social do CONEP pelo Conselho Nacional de Saúde! O PL não traz nada de novo na sua redação, é uma manobra para que a população brasileira não possa mais opinar sobre os processos de liberação de pesquisas com seres humanos

Ponto positivo: Esta transformando as pessoas em cobaias e nao querem nem pagar por um tratamento experimental que pode trazer danos serios a saúde da pessoa e a pessoa nem recebe por isso

Ponto positivo: Harmoniza a regulamentação com a da maioria dos países que seguem as normas e diplomas das Boas Práticas Clínicas (ICH - GCP) e coloca o país em igualdade de condições no que diz respeito à segurança dos pacientes e harmoniza a norma brasileira com as demais, desburocratizando o processo e definindo claramente as responsabilidades de Comitês de Ética, Patrocinadores e Pesquisadores.

Ponto negativo: Cria apenas um conjunto de regras específicas para a pesquisa clínica deixando todas as demais áreas da pesquisa envolvendo seres humanos sem um marco regulatório. Vários prontos projeto fragilizam direitos dos participantes e confundem papéis dos pesquisadores e dos patrocinadores. Deveria haver uma discussão mais abrangente da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil e não apenas uma visão estreita para a pesquisa clínica.

Ponto negativo: Retirada de direitos existentes para os voluntários da pesquisa e ganho financeiros aos que usaram a pessoa como voluntária deixando sem cobertura caso dependa do medicamento além do prazo previsto no PL. Retrocesso no que hoje é garantodo na normatização do Conselo Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

Ponto positivo: A Pesquisa Clinica traz benefícios diretos à população e à ciencia do país. Devemos te-la em competitividade com os outros países.

Ponto positivo: previsibilidade nos prazos de doaçao pos estudo