Enquete do PL 6788/2017

Resultado

Resultado parcial desde 05/04/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 380 96%
Concordo na maior parte 13 3%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 0%
Discordo totalmente 3 1%

Resultado na metodologia anterior Sobre Resultado na metodologia anterior?

Resultado parcial desde 05/04/2018

Representação dos dados do gráfico em forma de tabela
Opção Participações Percentual
Concordo 1.406 99
Discordo 20 1

O que foi dito

Pontos mais populares

Para os ATAs, o serviço exige muito além de um nível médio. Fazemos de tudo. Injustiça tremenda não sermos nem considerados na estrutura da RFB.

Luciana P. Bueno 10/02/2020
49

Oportunidade de melhoria O PL não incluiu os Analistas Técnicos Administrativos -S4 da área de TI do Ministério do planejamento que também contribuíram com a Transformação Digital e EGD-Estrategia de Governo Digital. Seria justo esses servidores públicos serem incluídos no PL, devido realizarem as mesmas atividades de Coordenação, Gestão, Supervisão e Controles de TI, realizada também pelos ATIs do referido órgão.

Henrique Antunes 07/03/2023
6

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 31 encontrados.

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  • Ponto positivo: Já passou do tempo de fazer justiça em relação ao pessoal administrativo da RFB. Sem o apoio dos servidores administrativos, a RFB terá dificuldades em prestar serviços ao contribuinte, que sempre busca atendimento e orientações para os diversos serviços no CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte.

    ALICE CONCEICAO SILVA 22/08/2025
    5
  • Ponto positivo: Desde a criação do cargo de ATA - MF, a injustiça se faz presente. Esses servidores bem qualificados (a maioria tem nivel superior) e que executam funções de alta complexidade, chefias e não são reconhecidos no contracheque, que permanece praticamente o mesmo desde a criação do cargo. Isso gera angústia, e o reflexo é a alta evasão para outros concursos ou adoecimento por burnout e assédio moral implícito. Seria eficaz segurar servidores competentes e detentores de um vasto conhecimento.

    GIANCARLOS DA SILVA OLIVEIRA 22/08/2025
    6
  • Ponto positivo: A criação de uma carreira administrativa específica é fundamental para corrigir distorções históricas, valorizar os servidores que sustentam a operação diária da RFB e reduzir a evasão de talentos, promovendo estabilidade, continuidade e excelência no serviço público.

    FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO PAIVA 22/08/2025
    12
  • Ponto positivo: A criação da carreira administrativa na RFB corrige uma distorção histórica dos administrativos que atuam no órgão. Diariamente contribuimos com a atividade fim do órgão, ou seja diariamente prestamos suporte, quando não somos o ator principal de atividades referentes a arrecadação tributária e aduaneira, no entanto, não somos reconhecidos e não somos valorizados, pois "não pertencemos ao órgão".

    JERUSA DA SILVEIRA AZAMBUJA 22/08/2025
    11
  • Ponto positivo: Prezado relator, hoje os ATAs que atendem na Receita Federal estão atuando nas áreas fins. Inclusive alguns são Chefes, tendo como subordinados Analistas Tributários. Atuando no atendimento direto ao público.

    KAROLLYNY CEREWUTA SALLES 26/12/2024
    13
  • Ponto positivo: Prezado relator, trata-se, aqui, de um organismo institucional, de uma estrutura formal na qual deve-se promover a cooperação de todos os cargos que o compõem para a prestação de um serviço de excelência. Causa estranheza aqueles que não enxergam a instituição desta forma, gerando desarmonia para um trabalho que deveria ser colaborativo, dinâmico e plural. Esta Lei é importantíssima para corrigir uma distorção que se perpetua e que deve ser suprimida para uma trabalho participativo e inclusivo.

    CAROLINE CARVALHO BATISTA 13/12/2024
    12
  • Ponto positivo: Acho muito importante este PL, pois vai resolver uma situação dentro da RFB. Representamos uma força de trabalho em mais de 25%. Desempenhamos várias funções e serviços. Eu sou chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte há mais 05 anos e diariamente atendemos vários contribuintes e orientamos sobre serviços tributários e aduaneiros. Queremos ser reconhecidos e valorizados pelo nosso trabalho.

    MARLON DONISETI PIVATTO 13/12/2024
    13
  • Ponto positivo: Prezado Relator e Deputados! Na RFB PECFAZ atua em todas as áreas fins. Na questão de atividades e de responsabilidade não existe diferenciação, aliás existe PECFAZ que é lider de equipe, tendo como subordinados Analistas Tributários. PECFAZ também atua em peso no atendimento à sociedade (é a cara da RFB) e em operações nas fronteiras. Em suma, é inegável a importância da categoria para a eficiência da RFB, para o atingimento da sua missão (administração tributária e aduaneira).

    GENILCE RIZZON 13/12/2024
    16
  • Ponto positivo: Merecido reconhecimento e respeito ao trabalho de Assistente Técnicos Administrativos e Analista Técnicos Administrativos que atuam na Receita Federal há mais de uma década, não só nas atividades administrativas, mas também na área fim da instituição, com qualidade, comprometimento e eficácia.

    ALINE RADUNZ SCHMIDT 13/12/2024
    14
  • Ponto positivo: Desde a criação do cargo de ATA - MF, a injustiça se faz presente. Esses servidores bem qualificados (senão todos, a esmagadora maioria tem nivel superior) e que executam funções de alta complexidade não são reconhecidos no contracheque, que permanece praticamente o mesmo desde a criação do cargo. Isso gera angústia, e o reflexo é a alta evasão para outros concursos. A Receita já sofre com o enorme número de aposentados, ano após ano. Seria eficaz segurar servidores competentes e esforçados.

    Adriane 09/07/2023
    17
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  3. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  4. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

  5. PL 635/2021

    O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII). “O mandamento constitucional tem por objetivo proporcionar a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  6. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei