Enquete do PDC 577/2016

Ponto positivo: Meu ponto de vista é que muitas CTS não é Administradas por Médicos e Sim por Vários Responsável como Religiosos de todo seguimentos e como o SUS poderá repassar recursos para estas pessoas muitas irão se fechar e retornar a Responsabilidade para o Governo, o Governo em todo território Nacional vai ter muito trabalho para resolver o Problema que for causado.

Ponto positivo: O código 83 do CNES finalmente regularizou o trabalho especial e histórico das comunidades terapêuticas, beneficiando milhares de dependentes de álcool e drogas e seus familiares, em todo o país! A manutenção desse código é essencial à continuidade de serviços prestados à uma população vulnerável e desprotegida.

Ponto negativo: Cada ferramenta ou caminho tem direito de ser regulamentado. E por não concordar , não nos da o direito de excluir o trabalho.

Ponto negativo: irá prejudicar um trabalho legitimo realizado pelas comunidades terapêuticas, que hoje são reconhecidas pela Politica Nacional sobre Drogas.

Ponto positivo: não existe pontos positivos nessa proposta

Ponto positivo: Mais de 2.000 entidades atendem pessoas dependentes e familiares, que serão colocados na informalidade, sem o registro junto a saúde.

Ponto negativo: As comunidades terapêuticas são reconhecidas e disciplinadas pela Lei 13.840/2019, são reguladas pelas Resoluções 1/2015 e 3/2020 do CONAD, estão de acordo com a Lei de Saúde Mental, fazem parte da RAPS e tem decisão judicial que reconhece a legalidade de todos os atos e sua eficácia. As comunidades terapêuticas também são disciplinadas pelo Lei 12.101, artigos 7-A e 8-B. A Portaria 1482 apenas obedece ao estabelecido na lei. Sustá-la é contrária à lei e inclusive à decisão judicial do TRF3.