Enquete do PRL 1 CCULT => PL 6117/2009

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.133/2012, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.117/2009, principal, e dos PLs nºs 2.910/2011 e 4.072/2012, apensados.