Enquete do SBE-A 6 CTASP => SBT-A 1 CAPADR => PL 2670/2011

Dispõe sobre a pequena produção rural sujeita enchentes e secas, e outras intempéries climáticas; cria a profissão de "Vazanteiro"; e acrescenta dispositivos às leis nº. 11.326, de 24 de julho de 2006 e nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.