Enquete do PRL 2 CCULT => PL 5600/2016
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6055/2016, apensado.
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Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6055/2016, apensado.