Enquete do PARF 1 CCJC => PL 3453/2015

Aprovada a Redação Final, apresentou voto em separado o Deputado Chico Alencar.. Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.