Enquete do PRL 2 CFT => PL 1176/2011

Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1176/2011, do PL 1786/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Cultura, e das Emendas ao Substitutivo da CCULT nºs 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12, na forma do Substitutivo da CCULT, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas ao Substitutivo CCULT nºs 1, 2, 3 e 7.