Enquete do PRL 1 CCULT => PL 1757/2007

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.757/2007, do PL nº 3841/2008 e do PL nº 4339/2008, apensados, com substitutivo.