Enquete do PAR 1 CMO => RRC 1/2016 CMO => PLN 18/2016 CN

Aprovado o Relatório da Receita. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, APROVOU, o Relatório da Receita e a Complementação de Voto, com a alteração sugerida, no item 1. Em "1.1. Resumo da Reestimativa da Receita para 2017", a TABELA I, onde consta: "A.1 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Pessoa Física", passa a constar: "A.1 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Pessoa Física e Pessoa Jurídica." Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS.