Enquete do RPLE 1/2016 CMO => PLN 18/2016 CN

Relatório Preliminar com Emendas Apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2016 que RELATOR: Senador Eduardo Braga VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada, que incorpora ajustes de texto efetuados com base na errata apresentada. Quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, o Relator-Geral, Senador Eduardo Braga, ofereceu voto pela PREJUDICIALIDADE das emendas de nºs 4, 6, 8, 9, 22, 27, 28, 29 e 39, por entender que seus objetos já podem ser atendidos pelas alíneas do item 10.III; e REJEIÇÃO das demais.