Enquete do PRL 1 CDEICS => PL 3328/2015
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 3377/2015, apensado, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 3377/2015, apensado, com substitutivo.