Enquete do SBT-A 1 CDEICS => PL 5212/2016

Dispõe sobre a proibição do uso de pneus como proteção contra danos a veículos e como demarcação de áreas e vias de circulação em estacionamentos, garagens, pistas de kart, autódromos e espaços semelhantes ao ar livre, para evitar o acúmulo de água parada e a proliferação do mosquito Aedes aegypti.