Enquete do ESB 55 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016

Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA. Suprima-se, na integralidade, o artigo 6º que integra o Art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016.