Enquete do ESB 53 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016

Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.EMENDA MODIFICATIVA. Suprima-se os incisos I e II do caput e o § 6o com seus incisos, do art. 3o. do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016.