Enquete do ESB 50 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016

Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA. Altere-se a redação do inciso II do art. 4o. do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016