Sr. Deputado, Quero parabenizá-lo pela excelente iniciativa . Há alguns juízes que tem se valido da suspensão de direitos de forma abusiva e até mesmo inconstitucional ao não estabelecer, por exemplo, prazo determinado para a suspensão, o que infringe o artigo 5, incisos 46 e 47 da CF, que diz que não haverá penas de caráter perpétuo. Esperamos que sua tramitação seja rápida e vitoriosa, pois milhões de brasileiros devedores estão sujeitos à sanha de alguns juízes. Fernando Souza.
Enquete do PL 6261/2016
Resultado
Resultado parcial desde 02/05/2018
| Opção | Participações | Percentual |
|---|---|---|
| Concordo totalmente | 5 | 100% |
| Concordo na maior parte | 0 | 0% |
| Estou indeciso | 0 | 0% |
| Discordo na maior parte | 0 | 0% |
| Discordo totalmente | 0 | 0% |
Resultado na metodologia anterior Sobre Resultado na metodologia anterior?
Resultado parcial desde 02/05/2018
| Opção | Participações | Percentual |
|---|---|---|
| Concordo | 1 | 100 |
| Discordo | 0 | 0 |
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Ponto positivo: Sr. Deputado, Quero parabenizá-lo pela excelente iniciativa . Há alguns juízes que tem se valido da suspensão de direitos de forma abusiva e até mesmo inconstitucional ao não estabelecer, por exemplo, prazo determinado para a suspensão, o que infringe o artigo 5, incisos 46 e 47 da CF, que diz que não haverá penas de caráter perpétuo. Esperamos que sua tramitação seja rápida e vitoriosa, pois milhões de brasileiros devedores estão sujeitos à sanha de alguns juízes. Fernando Souza.
Fernando Souza 27/04/20231