Enquete do PAR 53 MPV73516 => MPV 735/2016

PARECER nº 53, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 735/2016, sobre a Medida Provisória nº 735, de 2016, que "Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências".