Enquete do PRL 1 CTASP => PL 5278/2016
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e da Emenda nº 01/16, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 02/16, ambas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.