Enquete do EMR 1 CCJC => PL 6905/2010

EMENDA Nº 1 Dá-se a seguinte ementa ao Projeto: "Declara Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, a área que especifica, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000."