Enquete do EMC 153/2016 PL586416 => PL 5864/2016

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016 PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. EMENDA Nº DE 2016 (do Senhor Arnaldo Faria de Sá) Dê-se ao Anexo III a seguinte redação : ANEXO III (Anexo IV da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004) CARREIRAS DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO E TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL