Enquete do EMC 143/2016 PL586416 => PL 5864/2016

A emenda permite melhor distribuição do valor do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira entre os servidores que se aposentaram e entre os pensionistas, visando corrigir a distorção proposta para aqueles que contribuíram por longo período mas em virtude da inatividade sofrerão drástica redução em seus vencimentos, desestimulando o servidor no longo período pré-aposentadoria, evitando-se o indesejado efeito do desestímulo em instrumento construído para o incentivo de produção de resultados