Enquete do SBT 4 CCJC => PL 3226/2008

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas. Autor: SENADO FEDERAL Relatora: Deputado BETINHO GOMES