Enquete do EMC 188/2016 PL804510 => PL 8045/2010
O artigo 201 do PLS nº 8045/2010 passa a vigorar com a seguinte redação, modificando-se o parágrafo 1º e acrescendo-se os parágrafos 2º e 3º, renumerando-se os demais
O artigo 201 do PLS nº 8045/2010 passa a vigorar com a seguinte redação, modificando-se o parágrafo 1º e acrescendo-se os parágrafos 2º e 3º, renumerando-se os demais