Enquete do SBR 1 CIDOSO => SBT-A 1 CSSF => PL 5510/2013

Suprimam-se o art. 2º e, do art. 3º, o § 1º do art. 94-A, renumerando o § 2º para parágrafo único, todos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.